Lei Geral é debatida em Convenção Nacional de Lojistas

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, recém-aprovada na Câmara dos Deputados, foi um dos principais assuntos ontem na 47ª Convenção Nacional de Dirigentes Lojistas, em Gramado. No painel sobre o assunto, detalhes da Lei que vão afetar o varejo foram abordados. Especialistas no assunto também falaram dos benefícios e do que deverá acontecer para que a Lei saia do papel. "A Lei agora precisa ser amplamente divulgada", defende o presidente do Sebrae Nacional, Paulo Okamotto. Para o ex-deputado federal Luís Roberto Ponte, a lei veio para "simplificar e racionalizar" as atividades das empresas.
O gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, afirmou que o governo tem mecanismos próprios para se defender da informalidade. "Quem não tem conseguido se proteger é o empresário e o trabalhador", disse. Entre as facilidades que deverão ser geradas pela lei, Quick coloca a redução da burocracia para a abertura de novos negócios. "O empreendedor vai num único órgão e, se a empresa não tiver risco ambiental ou à saúde pública, já sai na hora com o negócio aberto", explica. Outra facilidade é a criação da Empresa Individual De Responsabilidade Limitada, que dispensa a necessidade de um segundo sócio.
Para o presidente da CDL de Criciúma, Renato Carvalho, entre os benefícios da Lei Geral está o novo papel do fiscal. "A atuação dele será no sentido de orientar e não de punir o empresário", destaca Carvalho. De acordo com Bruno Quick, ao identificar problemas na atuação da empresa, o fiscal irá orientar o gestor e propor um ajustamento de conduta. Só no caso de o empresário não cumprir o acordo haverá a punição. Em linhas gerais, o presidente da CDL de Criciúma, Renato Carvalho, acredita que a nova lei será positiva. "Deve aumentar a base de arrecadação, vai tirar empresas da informalidade e vai fazer com que todos dêem sua participação no processo produtivo. Agora, falta o governo reduzir seus gastos", defende Carvalho.
A CDL de Criciúma participa da Convenção, em Gramado, com uma comitiva de 28 pessoas.